1. Direitos disponíveis
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
- Acesso aos dados pessoais tratados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade, quando aplicável e observados segredos comercial e industrial.
- Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com base nele, quando aplicável.
- Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.